Classificação das nascentes

As nascentes podem ser classificadas de acordo com o regime d’água em:

• Perenes: são aquelas em que o fluxo d’água é constante;
• Temporárias: nelas, o fluxo d’água ocorre apenas na estação chuvosa;
• Efêmeras: são aquelas que surgem após uma chuva e depois secam.

Ou de acordo com o tipo de reservatório:

• De encosta ou pontuais: caracterizam-se pelo fluxo d’água apenas em um ponto do terreno;
• Difusas: são nascentes que apresentam diversos olhos d’água.

As nascentes também podem ser classificadas por:

• De vale: encontradas nas depressões de terrenos, a partir de água do lençol freático;
• De encosta: surge de bolsões de água do solo;
• De contato: sua água nasce do lençol freático devido a falhas geológicas.
  

Nascentes e Áreas de Preservação Permanentes (APPs)

Por seu valor ambiental inestimável, de acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o entorno das nascentes é considerado uma APP (Área de Preservação Permanente) e deve ser preservado em um raio mínimo de 50 metros.

As APPs são áreas legalmente resguardadas da ação do homem para que seus recursos naturais sejam preservados. Dessa forma, as nascentes são consideradas APPs hídricas e, por isso, precisam ter sua mata ciliar protegida. Por mata ciliar entende-se toda a formação vegetal que ocorre ao longo do curso d’água.

Principais ameaças às nascentes

Saber como recuperar nascentes demanda que os responsáveis pela prática reconheçam quais são os riscos que acometem essas áreas.  

Uma nascente desprotegida torna-se extremamente sensível às ameaças provenientes de um ambiente de cultivo ou de criação de animais. 

A erosão do solo, o pisoteio dos animais domésticos, a contaminação com excrementos ou com defensivos agrícolas, bem como desmatamentos e queimadas, são algumas das principais causas de danos às nascentes.

O que o Código Florestal diz sobre nascentes

Sabemos que um raio de 50 metros no entorno da nascente é considerado Área de Preservação Permanente e, por esse motivo, não pode ser modificado.

O Código Florestal Brasileiro prevê que a intervenção humana em uma APP pode acontecer apenas em três circunstâncias: utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. 

Quando a descaracterização de uma APP ocorre fora dos casos previstos por lei, tem-se um crime ambiental. Nestes casos, recomenda-se que o responsável pela área faça a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e inicie o processo de recuperação, que deve acontecer no mesmo local da modificação.

Afinal, como recuperar nascentes?

Nestes seis passos, compilamos algumas dicas práticas para mostrar que é possível entender como recuperar nascentes de uma forma objetiva. Confira:

1.    Identificação

Levantar as características da nascente é o primeiro passo para iniciar o processo de recuperação. Este diagnóstico deve abordar as características de degradação atual, como foi a vegetação e estrutura física da nascente anterior à antropização, isto é, antes da ação do homem, e como o entorno se caracteriza.

2.    Isolamento

A área adjacente à nascente que corresponde à APP (raio de 50 metros) deve ser cercada. Esta medida visa impedir o acesso de pessoas, animais domésticos e veículos que possam contaminar a área a ser recuperada.

3.    Limpeza

A limpeza visa desbloquear o caminho d’água e garantir a saúde da nascente. Folhas, raízes, terra e plantas daninhas que estejam impedindo o fluxo também devem ser retiradas com cuidado.

Feito isso, recomenda-se que seja criada uma barreira natural em áreas de declive, utilizando pedras e troncos para evitar o acúmulo de materiais orgânicos indesejados.

4.    Cuidado com o solo

O solo no entorno de uma nascente é fundamental para a sua proteção. Por isso, boas práticas que combatam a sua erosão são essenciais no momento da recuperação de nascentes.

Para isso, recomenda-se a correção e a adubação do solo, bem como a adoção de plantio em forma de contorno e terraceamento.

5.    Recomposição da mata ciliar

Sabe-se que um solo coberto por vegetação é também um solo protegido. Por isso, o reflorestamento das margens da nascente é uma prática fundamental para a sua recuperação.

As matas ciliares possuem papel essencial na preservação das nascentes, pois atuam na contenção de sedimentos e poluentes, além de contribuir para a redução do assoreamento (acúmulo de terra, lixo e matéria orgânica) e proteger a rede de drenagem.

O reflorestamento deve ser planejado com o objetivo de garantir a diversidade de espécies nativas e sua boa distribuição. Da mesma forma, é recomendado que o plantio seja feito em épocas de chuva, para garantir o melhor desenvolvimento das plantas. Além disso, espécies funcionais devem ser escolhidas, resistentes a áreas úmidas, não palatáveis ao gado, crescimento rápido e atrativas aos animais silvestres. 

6.    Redistribuição de estradas e instalações rurais

Para garantir a recuperação de nascentes, muitas vezes, é preciso realizar alterações além da Área de Preservação Permanente.

Observamos que, em muitos casos, a construção de estradas, depósitos de insumos agrícolas, galinheiros e outras obras são feitas desconsiderando as nascentes. Recomenda-se a desativação destas estruturas com o objetivo de garantir o isolamento da nascente e sua proteção de possíveis agentes poluidores.

Dica extra:

Por se tratar de uma Área de Preservação Permanente, a recuperação de nascentes pode ser feita através da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Trata-se de um programa constituído em âmbito estadual que contempla diversas ações a serem desenvolvidas pelo responsável pela degradação da área. Entre as vantagens da adesão ao PRA está a suspensão de sanções relativas às intervenções em APPs.

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Recordando, o raio de 50 metros acerca de uma nascente constitui Área de Preservação Permanente. Por isso, o local deve ser conservado sem intervenção humana, preservando suas características naturais e livre de contaminantes.

Caso ocorra alguma modificação nesta área de inestimável valor ambiental, o responsável deve tomar as devidas providências para entender como recuperar nascentes.

Lembre-se que existem profissionais aptos a contribuir com a recuperação dessas regiões, como os biólogos, engenheiros florestais e ambientais, agrônomos e tantas outras formações técnicas qualificadas.

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