Olá, Izabel!
Agradecemos sua presença e seu comentário. Ficamos felizes em saber que a matéria foi útil e esclarecedora. Esperamos você novamente em breve. Forte abraço!

Olá,Luiz!
Muito obrigada pelo carinho e pelo reconhecimento. Ficamos felizes em saber que o texto ficou claro, resumido e explicativo. Agradecemos sua participação em nosso blog. Volte sempre! Forte abraço!

Tá excelente o texto, resumido mas bastante explicativo.

Oi, Paulo. Tudo bem?
Muito obrigada por sua presença em nosso blog e pelo seu comentário. Volte mais vezes, estamos sempre publicando novos conteúdos aqui sobre boas práticas ambientais para propriedades rurais e os benefícios das florestas plantadas de eucalipto. Forte abraço!

Olá, José Amarildo! Muito obrigada por sua presença em nosso blog e pelo seu comentário. Volte mais vezes, estamos sempre publicando novos conteúdos aqui sobre boas práticas ambientais para propriedades rurais e os benefícios das florestas plantadas de eucalipto. Forte abraço!

Olá, Admilson. Tudo bem?

Muito obrigada pelo seu comentário. Ficamos felizes que tenha gostado do texto. É possível manejar uma área de Reserva Legal (RL) com objetivos comerciais ou não comerciais, mas devem ser observados os critérios legais aplicáveis. É importante consultar o órgão ambiental competente atuante em seu estado, que poderá avaliar e emitir um parecer com base no objetivo do plantio, nas técnicas de manejo, no tamanho da área e nas demais informações pertinentes.

A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, prevê a possibilidade de manejo sustentável em áreas de Reserva Legal com algumas condições, a saber:

1 – É livre a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes, devendo-se observar (Art. 21):
I. os períodos de coleta e volumes fixados em regulamentos específicos, quando houver;
II. a época de maturação dos frutos e sementes;
III. técnicas que não coloquem em risco a sobrevivência de indivíduos e da espécie coletada no caso de coleta de flores, folhas, cascas, óleos, resinas, cipós, bulbos, bambus e raízes.

2- O manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial depende de autorização do órgão competente e deverá atender as seguintes diretrizes e orientações (Art. 22):
I. não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área;
II. assegurar a manutenção da diversidade das espécies;
III. conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas.

3 – O manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos competentes, devendo apenas ser declarados previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume a ser explorado, a exploração anual ficando limitada a 20 metros cúbicos (Art. 23).

Agradecemos novamente por seu interesse em nosso blog. Volte mais vezes, publicamos novos conteúdos todos os meses.

Forte abraço!

Olá, Paulyana!

Muito obrigada pelo seu comentário. Ficamos muito felizes que tenha gostado do texto.

Volte mais vezes, publicamos novos conteúdos todos os meses. Forte abraço!