O que é o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas?

O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), também chamado de Restauração Ecológica, é caracterizado pelo processo de auxiliar o restabelecimento de um ecossistema que sofreu uma degradação ou perturbação.

Essa é uma definição estabelecida pela Society for Ecological Restoration (SER), reconhecida pela Sociedade Brasileira de Restauração Eco-lógica (SOBRE) e incorporada nas políticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

É importante compreender que o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas já é algo previsto internacionalmente, pois representa uma demanda legal tanto para empreendimentos licenciados, quanto para áreas protegidas e propriedades rurais.

Mas além disso, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas também representa uma grande oportunidade de fortalecimento das estratégias de conservação da biodiversidade, juntamente ao uso consciente e sustentável dos recursos naturais.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, responsável por reger a gestão e manejo das Unidades de Conservação (UC), o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas busca recuperar ou restaurar ecossistemas degradados, e está previsto na Lei no 9.985/2000, Art. 4º.

Como o PRAD deve ser aplicado?

Primeiramente, para aplicar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas é necessário definir um objetivo para o projeto de restauração.

Tendo isso em vista, é preciso atender alguns requisitos importantes e garantir que todo o processo seja realizado de forma correta e assertiva.

A seguir, preparamos 6 tópicos importantes para você ter na sua lista quando o assunto é colocar um PRAD em prática.

1. Legislação

Primeiramente, é necessário considerar a legislação como ponto de partida, uma vez que os objetivos de um projeto de restauração devem estar condizentes com a legislação incidente na área.

Por exemplo, uma área de preservação permanente em uma propriedade particular está em um contexto legal totalmente diferente de outro projeto em uma zona de adequação ambiental com regularização fundiária e dentro de uma reserva biológica.

Dessa forma, é importante você saber que a zona de manejo, o regime de propriedade, o enquadramento na Lei de Proteção da Vegetação Nativa, a categoria da Unidade de Conservação e demais pressupostos legais, são distinções fundamentais a serem consideradas no momento de aplicar o projeto.

Sendo assim, antes de estruturar o projeto e começar a aplicá-lo na prática, pesquise a respeito da legislação vigente para a área em questão.

2. Diagnóstico da área degradada

Outro ponto de extrema importância é a necessidade de realizar um diagnóstico da área degradada.

Essa é uma etapa crucial para o sucesso da restauração, já que é imprescindível a compreensão dos fatores de degradação, responsáveis pelo desequilíbrio da área.

Dessa forma, após diagnosticar a área com o máximo de detalhes, é necessário tomar as medidas adequadas para interromper esses fatores.

Além disso, nessa etapa também será necessário avaliar corretamente a resiliência e o potencial de regeneração natural da mesma.

Dentre as questões necessárias para realizar um bom diagnóstico, podemos destacar as condições físicas e orgânicas do solo; avaliação do potencial de regeneração natural; avaliação da área de influência (fonte de propágulos); presença de espécies exóticas ou invasoras e relevo da área.

3. Escolha e aplicação do método

Depois de obedecer a legislação vigente da área degradada e realizar um diagnóstico confiável e assertivo sobre o que deve ser feito, é chegada a hora de observar os métodos de restauração a serem aplicados.

Esse é um processo que deve ser praticado de acordo com o diagnóstico, os objetivos definidos e as possibilidades de intervenção já estudadas.

É importante considerar que os métodos de restauração não devem ser pensados isoladamente e nem ser tão rígidos quanto a metodologia e aplicação.

Isso significa que você pode mesclar diferentes métodos para chegar ao resultado esperado, tendo em vista que oferecem diferentes estímulos para o restabelecimento dos serviços ecossistêmicos.

Além disso, é recomendado que a aplicação sucessiva de métodos ocorra de acordo com a resposta do meio, buscando sempre fornecer o subsídio mais efetivo para fomentar a regeneração.

Dessa forma, é possível garantir a efetividade da restauração agregando novas técnicas de acordo com o cenário mais atual.
Vale ressaltar também que as fontes de perturbação ou degradação podem ser de origem natural ou antrópica, sendo: processos erosivos e demais degradações do solo, queimadas, deposição indiscriminada de resíduos domésticos, desmatamento, assoreamento, dentre outras.

4. Monitoramento

O monitoramento é outra etapa do processo que jamais deve ser negligenciado ou julgado como menos importante.

O desafio do monitoramento é desenvolver e avaliar indicadores que forneçam respostas precisas quanto a efetividade da implantação do projeto de restauração.

Dessa forma, é possível avaliar a efetividade dos métodos utilizados de acordo com a resposta do meio, tendo em vista o objetivo proposto.

É através do monitoramento que podemos perceber se a estratégia deve ser mantida ou se há necessidade de novas intervenções.

5. Manutenção

A manutenção é de extrema importância para garantir o sucesso do projeto de restauração.

É nessa etapa do projeto que os ajustes são realizados de acordo com as necessidades observadas durante o monitoramento, garantindo a continuidade do processo de regeneração.

Tendo em vista a imprevisibilidade de alguns fatores de degradação, é imprescindível que a manutenção ocorra de forma planejada e periódica, atribuindo de forma mais breve a autonomia do ambiente no processo de regeneração

6. Processo administrativo

Por fim, entramos no processo administrativo do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.

Nesse momento, é necessário observar de que forma será feita a viabilização do processo, já que os recursos orçamentários para implantação de projetos de restauração são geralmente elevados e em sua maioria tratam-se de condicionantes, representando custo para as partes interessadas

Sendo assim, é preciso estar atento às obrigações legais para a recuperação da área, principalmente aquelas ligadas ao processo de licenciamento, e agir sempre de forma preventiva buscando mitigar impactos negativos, evitando dessa forma maiores consequências monetárias e legais para compensar impactos gerados.

Junto a isso, é válido considerar a terceirização do serviço da restauração, buscando o melhor custo benefício e especialização do serviço.

Para tanto, será necessário elaborar um Termo de Referência (TdR), que deve ser avaliado pela equipe da Unidade de Conservação.

Tudo pronto para começar?

Se você é produtor rural e precisa de ajuda, suporte e direção para construir um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, comente ai embaixo. Ficaremos muito felizes em te orientar nesse processo!